O vereador Cícero Humberto Leite (MDB) da cidade de Batayporã, terá que pagar R$ 2.097,00 de multa para o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul. As contas da Câmara Municipal em 2016, época que o parlamentar era presidente, foram reprovadas.

No final do ano passado, o Tribunal de Contas por decisão unânime, declarou a irregularidade da prestação de contas anual de gestão, com aplicação de multa e recomendação ao responsável, o então Cícero Leite.

No acórdão do Tribunal de Contas descreve que a escrituração de contas foi feita de forma irregular no ano de 2016. O relator Conselheiro Waldir Neves Barbosa decidiu que a escrituração de contas estava de forma irregular e falta de transparência nas contas, diante disso, levou multa de 50 UFERMS, que irá para o FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas).

Divergência

O relator verificou divergência no que foi informado no inventário analítico de bens, valor total de R$ 125.696,94 e o montante registrado na conta era R$ 126.204,71. Diante disso, a Câmara enviou um novo balanço informando como chegou no valor de R$ 126.204,71 e o Tribunal de Contas conferiu os números, só que os documentos estavam sem assinaturas do presidente, do 1º secretário e do contador.

A mesma coisa foi feita com o fluxo de caixa. A fiscalização viu que os valores de saldo inicial (R$ 0,00), saldo final (R$ 0,00) de Caixa e Equivalente de Caixa não corresponde à soma dos três fluxos (R$369.859,52), conforme conclusão da equipe técnica.

Novamente, o presidente mandou balanço financeiro acertando os números, entretanto, sem as assinaturas. Além disso, os demonstrativos não foram publicados em nenhum meio de comunicação oficial, ou seja, sem a mínima transparência.

Com a reprovação das contas, Cícero Leite foi multado e terá que pagar as 50 UFERMS.

Outro lado

Ao Jornal da Nova o ex-presidente Cícero Leite disse que não foi culpa dele e sim da advogada Denise C. A. Benfatti que não assinou os balancetes. E que a empresa de contabilidade que prestava serviços para a Câmara na época, é quem vai pagar a conta.

“Caso a empresa se negue a pagar a multa, eu pago, mas não fui eu que errei, foi a empresa”, frisa o vereador.